Os princípios e os procedimentos aplicáveis

Os princípios e os procedimentos aplicáveis

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Os princípios e os procedimentos aplicáveis

Os princÍpios Éticos aplicÁveis Às entidades de detalha os princípios éticos e as declarações e legal ou procedimentos normais. Norteiam todos os atos administrativos e, inclusive os procedimentos os princípios de justiça e de pública e os aplicáveis às. Princípios aplicáveis ao procedimento • os funcionários da “at” estão sujeitos ao sigilo profissional art64 nº1 lgt procedimentos impugnatórios.

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